Notas sobre a Escola de Governança da Internet no Brasil

Notas sobre a Escola de Governança da Internet no Brasil

Ano passado, alguns colegas e amigos foram para a primeira turma da Escola de Governança da Internet no Brasil, um curso de curta duração com 46 horas aula, promovido pelo CGI.br. Este ano, não hesitei e fui uma das selecionadas da segunda turma com um texto sobre diversidade cultural na Internet.

Além do intensivo da semana de imersão, o curso contou com algumas atividades prévias e bibliografia preparatória. Deste material vale destacar o já clássico texto do Barlow “A Declaration of the Independence of Cyberspace“, mas também o excelente artigo Facebookistan sobre a eterna questão da jurisdição da Internet e em tempos de Internet.org.

O material prévio ainda tinha uma saudação à Jon Postel no RFC: 2468 e o Libraries of the Future (PDF) do Licklider, escrito em 1965 (!) e o  “The Computer as a Communication Device”, de 1968.

A seguir coloco alguns comentários que fui anotando ao longo da semana. Vale destacar que todo o conteúdo das palestras está aqui. Continuar lendo “Notas sobre a Escola de Governança da Internet no Brasil”

Maratona acadêmica

Maratona acadêmica

Fim de semestre chegando com três importantes compromissos. Sexta dia 28/11 às 14 horas no Instituto de Ciências Políticas da UnB apresento o artigo Representação Política na Internet.

Na semana seguinte, dia 2/12, às 15 horas, no Auditório da Reitoria da Universidade de Brasília o artigo Organizando big data gerado colaborativamente: estudo de caso da linha do tempo do Marco Civil da Internet.

linha do tempo marco civil

Finalmente dia 4/12 às 8 horas, minha banca de qualificação Design de Interação e Democracia 3.0: Novas formas de participação social por meio da tecnologia no Auditório do Departamento de Desenho Industrial da Unb! Todos eventos abertos ao público!

Trampos na Brasólia

Trampos na Brasólia

No começo do ano vim com mala, cuia e crianças para a capital. O objetivo era dar continuidade ao mestrado em Design da Informação e Interação na UnB que havia começado ano passado. Como consegui um trabalho na Secretaria da Economia Criativa do Ministério da Cultura (SEC/MinC) tive segurança suficiente para encarar uma nova cidade.

Eis que poucos meses depois de já instalada na cidade recebo um link de uma amiga sobre um processo seletivo. Abri o formulário do google, preenchi e alguns dias depois recebi um telefonema da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL/MJ). Havia passado em primeiro também nesta seleção. Continuar lendo “Trampos na Brasólia”

Marco Civil: participação social na construção de políticas públicas

O Marco Civil da Internet, Lei 12.965/2014, recentemente sancionada pela Presidenta Dilma Rousseff na abertura do NetMundial, conferência internacional sobre governança da internet, é a primeira lei construída de forma colaborativa entre governo e sociedade utilizando a internet como plataforma de debate. Trata-se de uma experiência pioneira, “o maior símbolo de quanto a participação social pode ser bem sucedida para a construção de políticas públicas em nosso país”, destaca Marivaldo Pereira, Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL/MJ).

Em entrevista exclusiva para o Portal Pensando o Direito, Marivaldo Pereira, fala do modelo de participação social adotado durante a formulação do Marco Civil, além de contar um pouco sobre o histórico do projeto e o papel da SAL/MJ na democratização do processo legislativo no Brasil.

Participação Social

Marivaldo Pereira destaca que “a lei do Marco Civil é um dos maiores símbolos que temos no nosso país de construção participativa. Nunca uma lei foi tão debatida com a sociedade. Nunca antes a sociedade civil foi tão ouvida para a construção de uma lei, de uma política pública, quanto foi no Marco Civil da Internet”. Neste contexto a Lei do Marco Civil representa também que o uso da Internet facilita o exercício da cidadania e que “pode viabilizar a participação ativa do cidadão na vida pública do país”, sublinha Pereira.

Segundo ele, “o sucesso do modelo de participação inaugurado pelo Marco Civil da Internet fez com que o governo replicasse essa experiência para a construção de outros projetos”.  Dentre elas estão os projetos do Código do Processo Civil, já aprovado na Câmara dos Deputados, e do Novo Código Comercial, propostas que tiveram um amplo debate público promovido pela Secretaria de Assuntos Legislativos, e encontram-se em discussão no Congresso Nacional. Pereira destaca que “este é um modelo que veio para ficar, que tende a ser cada vez mais utilizado pelo poder público para buscar a contribuição e experiência do cidadão, que no dia a dia faz uso da lei e da política pública que está em construção”.

Neste sentido a Internet vem a facilitar a participação cidadã na construção de políticas públicas e a sanção do Marco Civil reforça os direitos do internauta de forma a dar seqüência a “um modo cada vez mais participativo e condizente com aquilo que a sociedade deseja e espera de seu governo”, pontua Pereira. Segundo o Secretário de Assuntos Legislativos do ministério da Justiça “este modelo de consulta pública veio para ficar”.

Do “AI5 Digital” à Lei 12.965/2014

Sobre o surgimento do projeto, Marivaldo Pereira relembra que “o Marco Civil da Internet nasceu a partir de uma reação da sociedade civil a um projeto de lei que buscava regulamentar a internet por meio da criminalização do internauta”.  O projeto de lei  PL 84/1999, se propunha a dispor sobre os crimes cometidos na área de informática, e previa dentre outras coisas o cadastro prévio de todo usuário de Internet no Brasil, facilidades de acesso a dados de navegação por autoridades policiais e criminalização de condutas corriqueiras na Internet.Tal projeto ficou conhecido como o AI5 digital, em referência ao Ato Institucional 5, de dezembro de 1968, que marcou o endurecimento da ditadura militar.  De fato durante o Fórum Internacional do Software Livre de 2009, o então Presidente da República Luis Inácio Lula da Silva afirmou que o governo era contra o PL 84/99, indicando que o governo dele iria discutir com todos uma outra forma de lei para a Internet.

Pereira relembra que “este projeto gerou uma reação muito forte da sociedade civil e a partir dessa reação a Secretaria de Assuntos Legislativos decidiu iniciar um amplo debate para buscar uma regulamentação da internet, no modelo em que a sociedade demandava”. Um dos marcos históricos desta mobilização foi a Audiência Pública do PL 84/99, em novembro de 2008, que contou com a presença do então Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay.

Na ocasião a sociedade civil apresentou, por meio do Professor Sérgio Amadeu, uma carta contra o projeto e “trouxe a tona demandas como a proteção da privacidade, a proteção da intimidade do internauta, a delimitação das responsabilidades dos atores que atuam no âmbito da rede”, cita Pereira.

O debate público em torno do Marco Civil da Internet durou cerca de dois anos incluindo a consulta pública no site, realizada entre segundo semestre de 2009 e fim no primeiro semestre de 2010, como também audiências públicas e diversas reuniões no Congresso Nacional. Pereira destaca que “o próprio texto do projeto de lei foi amplamente debatido, com comentários em cima de comentários, o que permitiu ao poder público ter uma plena visão sobre os principais pontos divergentes e os principais consensos existentes na sociedade”, destaca. Isto só foi possível porque estes temas estavam em discussão na própria Internet e “a partir desse quadro, o poder público, o Governo Federal, o Ministério da Justiça, junto com outros Ministérios parceiros conseguiu minutar um texto final que foi devidamente encaminhando ao Congresso Nacional”, explica Pereira.

Após a consulta pública, entre os anos de 2010 e 2011 a redação final foi discutida e formatada no Congresso Nacional, “ampliando mais uma vez o debate, a partir da realização de uma série de audiências públicas, em que foram ouvidos diversos especialistas, melhorando cada vez mais o texto do projeto”, explica Pereira. Em 2013, por exemplo,  a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, então presidida pelo Senador Vital do Rego, convocou audiências públicas para discutir o projeto que ainda tramitava na Câmara dos Deputados. Isso permitiu que a apreciação do projeto no Senado fosse rápida, pois a Casa já tinha um processo de discussão sobre o Marco Civil da Internet.

Segundo Pereira o Marco Civil da Internet é “um projeto que conseguiu amadurecer ao longo de sua tramitação, dando vazão a uma demanda social sobre temas de grande relevância, como é o caso da espionagem, como é o caso da divulgação indevida de imagens envolvendo cenas íntimas, sem a autorização de quem está sendo ali retratado”, explica.

Por fim, Marivaldo Pereira conclui que “o Marco Civil da Internet representa um exemplo do potencial que o exercício da cidadania por meios digitais pode trazer para o país”.

Confira também o vídeo da entrevista concedida por Marivaldo Pereira ao Portal Brasil após a sanção da Lei do Marco Civil da Internet.