Notas: Representación y participación en la crítica democrática


O artigo (PDF) é uma análise contemporânea da polarização da teoria da democracia participativa e da representativa. Se outrora se apresentavam como alternativas opostas, divergentes ou até mesmo, incompatíveis, principal argumento dos autores é que atualmente as práticas da democracia participativa e da representativa não são mais auto excludentes. Logo na introdução do artigo apresentam a discussão contextualizando o fim da Guerra Fria e a ampliação da democracia nos estados nação do mundo.

Segundo os autores tanto a participação, como a representação, passaram por um processo de ressignificação que teve como consequência a perda da polaridade entre ambas (p.16) e um consenso sem precedentes do valor da democracia (p.16). Nesta evolução histórica destacam que a concepção procedimental e minimalista da democracia liberal se tornou insuficiente, ainda que não fosse ser abandonada, mesmo diante de vertentes deliberativas da teoria democrática.

Nas últimas décadas ocorre uma pluralização institucional do modelo de representação, que mantém no legislativo os procedimentos eleitorais, mas, ao mesmo tempo, abre espaços de participação e representação no âmbito principalmente do poder executivo. São espaços de participação da sociedade civil, movimentos sociais em conselhos, iniciativas de advocacy, dentre outras esferas de atuação. Neste contexto a accountability passa a ser o registro normativo da representação na ausência de autorização.

A próxima seção é dedicada a representação, crítica democrática e legitimidade. Os autores iniciam citando a crise da democracia representativa (NORRIS, 1999) e a polissemia do conceito de representação (PITKIN, 1967) para então destacar que a representação está cada vez menos associada a ideia de governo representativo modelos centrados nas eleições (p.21). O surgimento de espaços de representação que não se dão pelo voto leva à um debate acerca da legitimidade já que não ocorre a autorização.

Neste contexto sublinham que a representação eleitoral está relacionada a um território e seus constituintes e que a prestação de contas surge como uma forma de lidar com a ausência de autorização em casos de representação extra parlamentar, que não se dá necessariamente devido à relação de localidade, podendo ocorrer por tema, ou interesses expressos.

Em sua conclusão os autores destacam que cabe à teoria política contemporânea “explorar o papel e os valores da participação em contextos extraparlamentares, assim como indicar formas que estes formatos de representação podem fundamentar sua legitimidade” (p.25), indicando a prestação de contas frequente como uma das possíveis saídas.

Argumentos e conceitos mobilizados

O principal argumento mobilizado pelo texto é a atual despolarização de modelos participativos e representativos nas democracias contemporâneas (p. 12 e p. 26). Suas causas e consequências históricas foram descritas na apresentação do texto. Ainda que não afirmem isto os autores indicam que existe uma possibilidade de convergência entre o modelo participativo e o representativo e que a prestação de contas é fundamental para lidar com a questão da legitimidade da representação extraparlamentar.

Os principais conceitos mobilizados são o de participação, igualdade, autodeterminação (p.12) na seção que trata da evolução da teoria democrática de participação de Pateman (1992), sendo considerado como modelo alternativo de democracia diante do liberal.

Na seção sobre a despolarização dos modelos os principais conceitos mobilizados são de representação e governo representativo (p.17) e de pluralização institucional (p.19). Em seguida colocam em discussão os conceitos de legitimidade e autorização (p.19), pluralização da representação (p.20) e finalmente a prestação de contas (p.24).

O principal argumento utilizado é o da ressignificação dos conceitos de representação e participação. Enquanto a participação deixa de ser apenas aquela possível apenas em democracias diretas, pluralizando-se a para instituições participativas e deliberativas, principalmente do poder executivo, o mesmo ocorre com a representação. Sua pluralização se dá nestes mesmos espaços, mas também em sua dissociação com o governo representativo (p.20). É dizer a representação na democracia deixa de ser exclusiva do parlamento e/ou associada às eleições se transformando em possibilidade de participação da sociedade civil. Por fim, importante sublinhar que os autores não deixam de mencionar o problema da autorização, quando ocorre a representação sem o processo eleitoral, apontando que a prestação de contas pode ser um mecanismo de anuência entre representantes e representados.

Análise Crítica

Um primeiro ponto, a partir da conclusão é que os autores tratam a prestação de contas como accountability, sendo que a accountability se refere tanto à prestação de contas como também a responsabilização e responsividade.  Outro tema que poderia ser melhor explorado é o tema da autorização colocado apenas no final do texto.

Ao citar a emergência de movimentos (p.18) – sociais, de advocacy, de transparência e etc – os autores não abordam como se dá a representação nestes ambientes. Sabe-se que esta representação pode funcionar como uma importante política de presença (PHILLIPS, 1995) como também reprodução das desigualdades presentes na sociedade (MIGUEL, 2014). Sendo assim, uma abordagem dialógica da prestação de contas poderia dar conta dos dilemas de legitimidade e autorização.

Bibliografia:

GURZA LAVALLE, Adrian; ISUNZA VERA, Ernesto. Representación y participaciónenla crítica democrática. Desacatos (CIESAS), v. 49, p. 10-27, 2015.
MIGUEL, L. F. Democracia Na Periferia: receitas de revitalização democrática à luz

da realidade brasileira. Mediações. Londrina v.8, n.1, p.9-23, 2003.
MIGUEL, L. F.. Democracia e representação: territórios em disputa. São Paulo: Editora Unesp, 2014,
NORRIS, P. Critical citizens: global support for democratic governance. Oxford: Oxford University Press, 1999.

Pateman, C. Participação e teoria democrática, Paz e Terra, 1992). PHILLIPS, A. The politics of presence. Oxford University Press, 1995.

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