Notas: Participatory Democracy Revisited


O artigo é uma revisitação à teoria da democracia participativa após, quarenta anos da publicação do clássico “Participação e Teoria Democrática” (Pateman, 1970). A autora parte de uma análise sobre a democracia deliberativa, muito em prática nas décadas recentes, apresentando análises de iniciativas de “mini-publics”, para então diferenciá-la da teoria da democracia participativa. Na visão da autora tais iniciativas não se caracterizam como práticas de uma democracia participativa já que, muitas vezes são instâncias meramente consultivas, ou de promoção e difusão da informação.

Em seguida se utiliza do exemplo do Orçamento Participativo de Porto Alegre e como ele foi difundido pelo mundo, para demonstrar como cada vez mais a sociedade civil interage com os governos em diversos níveis e esferas para mostrar que ainda é possível pensar em modelos de democracia participativa.

Neste sentido, Pateman (2012) critica a visão do Banco Mundial, apresentada em seu relatório sobre o Orçamento Participativo, que sua prática melhora a performance dos governos, já que, segundo ela, esta não é a essência do Orçamento Participativo que, em sua visão, é a democratização do processo participativo.

A autora conclui que esta expansão da participação, seja por meio de orçamentos participativos, consultas públicas, conselhos, dentre outras formas, não afeta as estruturas das instituições existentes. Inclusive muitas vezes são compatíveis com elas, endossando iniciativas de globalização. Neste sentido Pateman (2012) faz duras críticas ao que chama de “jargão da transparência”, que no fundo transformam o setor público, “modernizando o Estado” e aplicando o “conceito shumpeteriano de democracia que compreende os cidadãos enquanto consumidores” (Pateman, p.15, 2012). Ainda assim, a autora destaca que é possível implementar a democracia participativa, mas que esta sociedade ainda precisa se constituir.

Argumentos e conceitos mobilizados

A autora rebate as críticas à democracia participativa realizadas pelos teóricos da democracia “realística”, que defendem que uma democracia direta no contexto globalizado e de superpopulação é inviável. Em contraste com a visão de que “a apatia dos cidadãos é vista como funcional para o sistema democrático” (Pateman, p. 2012), a autora destaca resultados de pesquisas empíricas sobre a participação em instâncias deliberativas que apontaram; “a evidência empírica dos mini-publics mostra que os cidadãos acolhem bem e gostam da oportunidade de participar e deliberar, além disso levam a sério suas responsabilidades no processo” (Pateman, p9, 2012).

Ainda assim, Pateman (2012) diferencia a democracia participativa da deliberativa. Os argumentos apresentados demonstram como de fato as práticas se distinguem em essência. Com relação aos mini publics a autora destaca as seguintes características (Pateman, p. 8, 2012);

  • São espaços formais geralmente financiados por governos, ONGs ou outros tipos de agências;
  • Os participantes são escolhidos, em geral, de forma aleatória e com vistas a incluir a diferentes pontos de vista;
  • A deliberação é guiada por facilitadores e passa por um acesso à informação anterior a tomada de decisão;
  • Antes do fim da deliberação os participantes chegam a uma conclusão e elaboram um relatório sobre o que foi debatido.
  • Ao final do processo, quando os participantes apresentam os resultados aos responsáveis pelo processo, estes podem ou não levar em conta as propostas contidas no relatório.
  • A participação nestes espaços é pontual e não contínua.

Outra característica da democracia deliberativa é que “seus defensores não estão muito interessados em questões estruturais da sociedade” (Pateman, p. 10, 2012) e os mini publics acabam funcionando como “grupos focais, cuja utilidade principal é legitimar dispositivos de uma política já decidida (Pateman, p.9, 2012).

Já dentre as características da democracia participativa a autora destaca (Pateman, p. 10, 2012):

  • • A participação é apreendida e desenvolvida por meio da atuação política, ou seja, as pessoas precisam interagir com o sistema político com vistas a desenvolver as capacidades e habilidades da participação;
  • • A teoria da democracia participativa se trata de democratização, ou seja é a democratização da democracia;
  • • A sociedade participativa descrita ainda precisa ser criada;
  • • As mudanças para tanto são estruturais, necessitam reformas em estruturas não democráticas e autoritárias;

Sendo assim, seu principal argumento é que no exemplo trazido do OP especificamente de Porto Alegre, se viu uma prática de democracia participativa já que, ainda que fosse limitado o orçamento, pode-se observar os seguintes impactos (Pateman, p.12, 2012);

  • 1. Ocorreu redistribuição de recursos para áreas mais carentes;
  • 2. Comprovou-se que quando as pessoas veem claramente uma relação entre a participação e seus resultados elas tendem a participar mais;
  • 3. Mostra que os participantes não possuem visão restrita de sua região e conseguem visualizar a cidade como um todo;
  • 4. Demonstra que após duas décadas de existência a democratização da participação é factível.

Análise crítica

A autora apresenta elementos novos na conclusão do artigo que são centrais para o debate contemporâneo e que poderiam ter sido melhor explorados ao longo do artigo em especial a democracia em face ao processo de globalização. A compreensão dos cidadãos enquanto consumidores é outro argumento abordado apenas no final, que merece atenção dado que inviabiliza a democracia participativa conforme a autora propôs. Outro elemento fundamental para o debate é o fato de que ainda que se veja muita mobilização para a participação não se sabe exatamente se as demandas da sociedade estão sendo de fato ouvidas pela elite política (Pateman, p. 15, 2012).

Além disso, a autora desenvolve sua crítica à teoria da democracia deliberativa postulando problemas a partir de um exemplo específico, os mini publics. Com isso deixa de abordar a possibilidade de que as teorias sejam complementares.

Bibliografia
Pateman, C. Participatory Democracy Revisited Perspectives on Politics, v. 10, n. 1, p. 7- 19, March 2012.
Pateman, C. Participação e teoria democrática, Paz e Terra, 1

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