Ano passado, alguns colegas e amigos foram para a primeira turma da Escola de Governança da Internet no Brasil, um curso de curta duração com 46 horas aula, promovido pelo CGI.br. Este ano, não hesitei e fui uma das selecionadas da segunda turma com um texto sobre diversidade cultural na Internet.

Além do intensivo da semana de imersão, o curso contou com algumas atividades prévias e bibliografia preparatória. Deste material vale destacar o já clássico texto do Barlow “A Declaration of the Independence of Cyberspace“, mas também o excelente artigo Facebookistan sobre a eterna questão da jurisdição da Internet e em tempos de Internet.org.

O material prévio ainda tinha uma saudação à Jon Postel no RFC: 2468 e o Libraries of the Future (PDF) do Licklider, escrito em 1965 (!) e o  “The Computer as a Communication Device”, de 1968.

A seguir coloco alguns comentários que fui anotando ao longo da semana. Vale destacar que todo o conteúdo das palestras está aqui.

Dia 1 

A primeira parte do curso colocou todo mundo em contato com a História da Internet contada por “personagens” que lá estavam de fato, como o Vint Cerf (ainda que com uma abordagem demasiado estadunidense). Do ponto de vista brasileiro com o Hartmut Glaser e o Demi Getschko, ambos do CGI.br. Mais do que uma aula, uma vivência!

Mas seria de tarde que os temas polêmicos começariam a emergir. A palestra de Jovan Kurbalija, da Diplo Foundation, além de abordar aspectos da Governança da Internet, teve um slide, em especial (reproduzido abaixo), que gerou debates para os jantares e conversas dos próximos dias.

slide diplo egi

A associação entre o Snowden, os ataques de 11 de setembro de 2001, temas como privacidade e segurança, dentre outros “rótulos” geraram muita conversa. O slide realmente é polêmico, mas vale ser observado no contexto da apresentação.

Dentre os temas tratados estava a neutralidade da rede, aí aproveitei e perguntei sobre “Zero Rating”, mas veio uma resposta meio sabonete de abordagem técnica dizendo que o tema será amplamente debatido no IGF em João Pessoa. OK. Aguardemos.

Ainda sobre o Ecossistema de Governança da Internet, o Jeferson Fued Nacif, da Anatel, apresentou a perspectiva da União Internacional de Telecomunicações (UIT), que está detalhada neste artigo. Carlos Alberto Afonso e Benedicto Fonseca Filho (MRE) pontuaram que alguns desafios colocados lá na Cúpula Mundial da Sociedade da Informação, em Túnis (2005), ainda não foram superados e, mais que isso, na ocasião “não se pensou tanto sobre a governança em termos de instituição“.

Nota: Vale ressaltar que há todo um debate aberto até dia 8/9/2015 sobre a transição do Internet Assigned Numbers Authority (IANA) Functions from the U.S. Commerce Department’s National Telecommunications and Information Administration (NTIA) to the Global Multistakeholder Community.

Tem em português (PDF) a proposta para a transição da supervisão das funções da Autoridade para Atribuição de Números da Internet (IANA) desde a Administração Nacional das Telecomunicações e a Informação (NTIA),dentro do Departamento de Comércio dos EUA para a comunidade multissetorial global.

Dia 2

O segundo dia foi bastante técnico e de certa forma repetitivo, pois no período da manhã, ao invés de podermos aprofundar em questões sobre o IPV6, revisamos muito do conteúdo das atividades prévias. O ponto forte do dia foi mesmo a mão na massa na Hora do Código!

Dia 3

Iniciando novamente rigorosamente às 8:30 o terceiro dia nos rendeu uma boa pegadinha. Durante uma das melhores apresentações “Internet e Web não são as mesmas coisas“, simplesmente cortaram nosso acesso Web na rede do curso. Foi a atividade mais dinâmica com direito a linha do tempo e tudo mais (a pesar de terem deixado o surgimento do blogger de fora da história da Web, um pecado!).

Em seguida o tópico foi a segurança da informação, com destaque para as propriedades de confidencialidade, de integridade e de disponibilidade. Aprendi bastante sobre medidas de segurança, tecnologias, políticas e procedimentos. Interessante o painel terminar com as seguintes questões emergentes: 1 – controle versus segurança; 2 – privacidade online; 3 – internet das coisas (as coisas já estão conectadas).

O período da tarde prometia, já que os temas eram; neutralidade da rede e Marco Civil da Internet. No primeiro tivemos algumas atividades em grupo. Acabei caindo com um colega representante das teles, fato que foi muito curioso e, de certa forma, até instrutivo. Mas novamente o debate amplo ficou em torno de “questões técnicas”. Uma boa referência apresentada foi este site.

Em seguida o clima esquentou! Ponto alto foi a apresentação Marco Civil da Internet e Direitos dos cidadãos e consumidores. Entretanto, na sequência houve a fala e slides do Alex, do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal. O contraste foi óbvio. Por um lado, foi divertido já que as posições explicitamente opostas geraram bastante debate.

A noite ainda tivemos a oportunidade de participar da Conferência CGI.br 20 anos: Inovação. Intenso!

Dia 4

Começamos logo cedo com o setor de provimentos de internet. Glaser apresentou Percival Henriques, da ANID, como “o cara que convenceu o Cgi.br a realizar o IGF em João Pessoa”. Este debate, que contou ainda com a presença da Abranet, foi interessante pois levantou a questão da tributação do setor e diferenciou bem o que são serviços de internet e de telecom. A questão tributária voltaria à tona no dia seguinte, no debate sobre inclusão digital.

Em seguida, outra palestra muito boa foi “Desafios e Impactos Jurídicos da Internet e Inimputabilidade de rede”, com o pessoal da Safernet, que além de alertar sobre a CPI dos Crimes Cibernéticos, que está em andamento na Câmara dos Deputados, aprofundou em alguns importantes conceitos como o black budget cyberwarfare. O princípio da inimputabilidade garante que os culpados por atos ilícitos sejam os responsáveis finais e não os meios de acesso, algo de extrema relevância quando se debate a questão dos “crimes cibernéticos” e da liberdade na rede.

No período da tarde tivemos a apresentação do Ministério das Comunicações, que falou do “Banda Larga para Todos” destacando que houve uma redução do preço da banda larga de 50% entre 2010 e 2014.

Durante a palestra, a reativação da Telebrás foi mencionada bem por alto, por isso, aproveitei para perguntar sobre o projeto que tenho escutado de transformar as agências dos correios em centros de prestação de serviços públicos federais. Queria saber se havia a perspectiva de levar a banda larga para as agências dos correios transformando-as em centros de serviços digitais. Resposta esperta de que até 2019 sim, até porque o “Banda Larga para Todos” está com duas metas principais; 90% dos municípios com backbone de fibra e aumentar a velocidade média para 25 megabits.

Vale destacar que, em determinado momento, o Artur Coimbra, que é diretor do Departamento de Banda Larga da Secretaria de Telecomunicações do Minicom, disse que é preciso debater “neutralidade de rede na camada de conteúdo, pois só se discute neutralidade sob o ponto de vista dos pacotes”, ou seja, o lado técnico. Bingo! Aí tocou em um ponto extremamente relevante que era, de certa forma, evitado até então a partir do “argumento técnico”. Pena que não pudemos aprofundar nessa conversa, pois na sequência havia as palestras Liberdade de Expressão, Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

A fala do Sérgio Amadeu sobre Liberdade de Expressão foi uma verdadeira aula de contra cultura. Começou mencionando a declaração de independência do ciberespaço, aquele texto do Barlow que citei no início, passou pela divulgação do vídeo Collateral Murder, pelo Wikileaks (mas deixou de mencionar que a Chelsea Manning ainda segue presa).

Bacana foi mesmo quando falou do pilar da liberdade da cultura cibernética pela perspectiva cypherpunk. Destacou o Cypheernomicon, de 1994, para ressaltar a “criptografia como arma política contra a tirana” e o fato dos cypherpunks terem “seus direitos assegurados por meio das tecnologias e não das leis”. Fundamental ter explicado também sobre a importância do direito ao anonimato, em especial após 11 de setembro de 2001.

Amarrou a liberdade de expressão com neutralidade da rede, privacidade e a criptografia, que possibilita a confiança no anonimato. Em seguida criticou a economia da interceptação de intrusão de dados e a urgência da regulamentação desse mercado, citando o cruzamento de informações entre empresas como a DoubleClick e Quantcast. Finalizou mencionando que, se aprovado, o PL 215/2015, irá acabar com as conquistas do Marco Civil da Internet.

Em seguida, o Danilo Doneda, do MJ, mostrou esse interessante gráfico dos países que possuem lei de proteção de dados, os que carecem de um marco regulatório sobre o tema e aqueles em que não se tem informação.

grafico protecao de dados

Bom observar a Europa, Canadá, Argentina e Rússia, Japão  e Austrália azuis, ou seja, já com legislação. Brasil e Índia se destacam entre os red flags, junto com países da Oceania, África, Caribe e Oriente Médio. E, finalmente, os “desconhecidos” Estados Unidos, China e África. Geopolítica é mesmo muito interessante!

Doneda falou também do anteprojeto que esteve em consulta pública, destacando que boa parte do texto está ancorado em uma estrutura administrativa que ainda não existe. E que, para que a lei seja aplicada, é preciso determinar quem será a autoridade de proteção de dados pessoais no Brasil. De fato, o texto do anteprojeto cita 34 vezes o termo “autoridade competente”. Vale a pena ver a apresentação para saber mais.

Dia 5

No último dia de curso houve um descanso, pois as atividades só começaram às 10 da manhã. Bom que já fui de mala e mochila bacanuda do EGI, preparada para voltar a Brasília, já que defenderia meu mestrado na manhã seguinte.

O painel “Políticas Públicas e desafios da inclusão digital” teve o professor José Carlos Vaz, que tinha visto palestrar na abertura do Seminário da Estratégia de Governança Digital (EGD). Interessante suas provocações sobre como colocar o acesso como elemento estratégico da atuação governamental, já que, segundo ele, é ponto chave para potencializar projetos de desenvolvimento nas dimensões econômica, social, cultural e tecnológica.

Na sequência, houve a fala do pessoal da Cetic.br, que faz a pesquisa TICs domicílios. Interessante que na apresentação minha análise de que há uma estagnação do acesso via desktop e uma ascensão do acesso móvel foi corroborada. Legal saber também que haverá uma pesquisa sobre TICs e Cultura nos moldes do estudo recém realizado sobre saúde.

Já a fala do professor Nicolau Reinhard, também da USP, teve como ponto forte a “Uberização da Economia”, tema que havia surgido de forma ainda tímida nos dias anteriores. A economia do compartilhamento, ou sharing economy, protagonizada por aplicativos como o Uber e o AirBNB foi destacada como uma tendência à qual a sociedade como um todo precisa lidar. Uma boa referência foi essa:  Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD).

A tarde houve o fechamento de ouro das atividades com a palestra “Propriedade Intelectual x livre compartilhamento de conteúdos na internet” do Professor Marcos Dantas, da UFRJ. Importante notar que durante toda a semana ele foi o único que teve mais de uma hora para fazer sua apresentação. E valeu a pena, foi uma aula de doutorado!

O tema da economia política na era da informação; propriedade intelectual versus livre compartilhamento de conteúdos na internet é complexo, ainda mais diante do fato de que, atualmente, vemos uma “colonização da Internet por parte de grandes corporações que a tornaram a maior praça de comércio já criada pela humanidade”.

E o Prof Marcos Dantas começou pela teoria da informação e a cibernética! Passou pelo “O Capital” de Marx para chegar na “Sociedade do Espetáculo” de Guy Debord e concluiu com os jardins murados, Internet.org e Futuros Imaginários. Um delírio! Valia um post inteiro só sobre essa palestra!

PS: Perdi o jantar de gala e os grupos de coral! ahhaha

O post ficou grande pois a semana foi intensa. Além de todo esse aprendizado, foi uma ótima oportunidade de networking com os colegas de curso e ainda contei com excelente hospedagem!

3 comentários sobre “Notas sobre a Escola de Governança da Internet no Brasil

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